Documentos Necessários para Celebrar um Contrato

Para celebrar o contrato ao Balcão deve fazer-se acompanhar dos documentos necessários.

No caso de se tratar de um Particular, deve trazer:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Titular do Contrato;
• Número de Identificação Fiscal (no caso de não ser detentor do Cartão de Cidadão) do Titular do Contrato;
• Fotocópia do documento que ateste a propriedade ou título que permite a utilização do imóvel – Caderneta Predial; Escritura de Compra e Venda; Contrato Promessa de Compra e Venda com tradição do bem; Contrato de Arrendamento; Contrato de Comodato; Escritura de Usufruto;

No caso de se tratar de uma Empresa, deve trazer:

• Certidão do Registo Comercial ou o Código de acesso a Certidão permanente ou os Estatutos;
• Cartão do NIPC – número de identificação de pessoa coletiva;
• Bilhetes de Identidade ou Cartão de Cidadão dos representantes legais da empresa;
• Carimbo da empresa.

Ativação do Pagamento por Débito Direto

Quando o cliente solicita a ativação do pagamento por débito direto, deve-lhe ser solicitado o comprovativo do IBAN e o cliente assina o formulário no campo assinalado para o efeito.