O tarifário dos serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais para 2021 nos concelhos de Mira, Montemor-o-Velho e Soure foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
De acordo com a ERSAR, o setor de serviços de águas compreende as atividades de abastecimento de água às populações e às atividades associadas, como os serviços, o comércio e a pequena indústria. O setor de serviços de resíduos, que é responsabilidade da Câmara Municipal de cada município, compreende as atividades de recolha, tratamento e destino final dos resíduos urbanos. Constituem serviços de interesse económico geral essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente.
Os municípios e as Entidades Gestoras têm sempre presente a defesa dos interesses dos utilizadores e a recuperação tendencial dos custos económicos e financeiros decorrentes da sua provisão, por forma a garantir a respetiva sustentabilidade.
Tendo em conta o Regime das Autarquias Locais e das Entidades Municipais, é de destacar que os preços e demais instrumentos de remuneração a fixar pelos municípios e Entidades Gestoras não devem ser inferiores aos custos direta e indiretamente suportados com os bens e serviços, em alusão às atividades de exploração de sistemas municipais, como sejam o abastecimento público de água, o saneamento de águas residuais e a gestão de resíduos sólidos.
A exploração de sistemas de abastecimento de água é uma atividade de grande complexidade, pela necessidade de uma contínua procura de maior eficácia e eficiência no serviço prestado aos utilizadores, por forma a ser proporcionada uma adequada qualidade de serviço com um preço aceitável.
A água não faturada, valores que foram apurados aquando a avaliação do tarifário para 2021, inclui não só as perdas reais, através de fissuras, roturas e extravasamentos de água, como inclui também as perdas aparentes, devidas a imprecisões nas medições da água e a furto ou uso ilícito de água e ainda as perdas correspondentes a consumos autorizados mas não faturados que correspondem a água para lavagem de ruas, rega de espaços verdes públicos, alimentação de fontes e fontanários, lavagem de condutas e coletores de saneamento e ainda combate a incêndios.
A ABMG tem como objetivo amortecer o custo de água não faturada, em grande medida, graças ao investimento de 1.5 milhões de euros numa tecnologia inovadora que permite a medição e comunicação de informações – a telemetria. Este sistema permite o conhecimento em tempo real do escoamento ao nível dos caudais de entrada e saída nas zonas de abastecimento e das pressões em dispersos pontos de monitorização distribuídos pela rede.
Em 2020, ano em que a ABMG se tornou Entidade Gestora dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure verificou-se, no caso do concelho de Soure, uma diminuição no custo do serviço, no caso do concelho de Montemor-o-Velho o tarifário manteve-se inalterado e, no caso do concelho de Mira, as tarifas foram atualizadas e sofreram um pequeno aumento.
Conheça o novo tarifário
À semelhança do que já era visível no tarifário de 2020, a estrutura tarifária para 2021 divide-se em dois grandes grupos: utilizadores domésticos e utilizadores não-domésticos, ficando também pré-determinado um período de progressiva adaptação tarifária para as várias tarifas bonificadas. É possível interpretar no tarifário os vários escalões existentes, assim como os respetivos valores das tarifas.
Para além de reforçar uma lógica de responsabilidade ambiental, penalizando os consumos mais excessivos, o tarifário para o próximo ano aproxima a estrutura tarifária das recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
De referir também que, o tarifário de 2021 manteve-se inalterado em relação ao de 2020.
