MUNICÍPIO DE MIRA·QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2020·TEMPO DE LEITURA: 9 MINUTOS
Foi feito o anúncio de que a água no Concelho de Mira vai ter aumento substancial. Faz sentido cobrar mais pela água num momento em que há munícipes a queixarem-se da pouca qualidade da água? Não estarão os cidadãos a pagar por aquilo que não têm?
Em primeiro lugar importa lembrar que a água é um recurso escasso, pelo que todos temos uma grande responsabilidade de tudo fazer para cuidar da preservação deste bem essencial para a vida das pessoas.
Neste contexto, pesa sobre os ombros da classe política uma responsabilidade acrescida nesta matéria pois são os responsáveis por, a nível nacional e local definirem as políticas que enquadram toda a atividade desenvolvida no domínio não só da água, mas também do Saneamento e da Recolha e Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Toda a produção legislativa feita nos últimos anos em Portugal, nomeadamente pelo Governo e pelas Instituições que regulam este setor (ERSAR, APA, Tribunal de Contas, etc.), vai no sentido de obrigar a que todas as entidades gestoras de água e saneamento sejam autossustentáveis, isto é, que as receitas cobradas sejam suficientes para cobrir todas as despesas necessárias para garantir a disponibilização de um serviço de qualidade.
Assim, os Municípios têm sido incentivados a encontrarem formas de associação que lhes permitam ganhar a dimensão necessária para alcançar ganhos de eficiência na gestão do setor da água e saneamento.
Posso dar o exemplo do atual quadro comunitário de apoio, Portugal 2020, que só financia investimentos em sistemas de água e saneamento que, no mínimo, abranjam 50.000 habitantes.
Assim, se queremos ter um serviço de água e saneamento moderno e de qualidade temos de adaptar a nossa forma de gerir e atuar no dia-a-dia, razão pela qual se tomou a decisão de avançar para a constituição da nova empresa intermunicipal com os nossos congéneres de Montemor-o-Velho e Soure.
Como o nosso sistema de abastecimento é há muito anos altamente deficitário, ou seja, não cobre os custos, à luz da legislação teríamos sempre de aumentar os preços, no entanto, ao constituirmos a nova empresa vamos conseguir poupar muitos recursos que permitirão que esses aumentos sejam muito menores.
Sempre defendemos que atualização das tarifas só ocorreria quando se iniciassem os investimentos há muito reclamados pelos nossos Munícipes.
Mais uma vez cumprimos a promessa.
Em 2019 fizemos investimentos de cerca de 250.000€ na melhoria da qualidade de água e no próximo mês de Março, a nova empresa irá avançar com um investimento de 1,3 Milhões de Euros numa nova estação de tratamento de água na Lagoa, a que acrescerá logo de seguida, ainda este ano, um investimento de mais de 1 milhão de euros para reforço da eficiência da rede de água, nomeadamente, substituição de cerca 20 km de condutas em Mira, e ainda o aumento da rede de saneamento básico na Zona Industrial de Mira, e parte do Seixo e Cabeças verdes (cerca de novos 400 ramais domiciliários).
Estes 3 Milhões de Euros representam o maior investimento da história no sector da água e a saneamento no nosso concelho e são projetos só possíveis por termos tomado a decisão estratégica de se avançar para a agregação.
O consumidor vai pagar um pouco mais, mas esse aumento vai traduzir-se numa significativa melhoria da qualidade da água e num aumento da rede de saneamento, cobrindo todo o concelho a curto médio prazo.
Novo sistema de filtragem de ferro nas captações de água da lagoa
Tem ideia de qual será a dimensão desse aumento? Quanto irá pesar na carteira do consumidor?
Em primeiro lugar é preciso deixar claro que a fatura que o consumidor recebe em casa é composta por várias parcelas, isto é, o valor que as pessoas pagam todos os meses resulta do pagamento de vários serviços prestados (Água, saneamento, recolha de lixo) e também do pagamento de algumas taxas e impostos que serão para entregar ao estado, por exemplo, Taxa de Recursos Hídricos, Taxa de Gestão de Resíduos e o próprio IVA.
Ora, considerando que, em média, uma família em Mira consome 8m3 de água por mês, isso corresponderá ao pagamento de uma fatura mensal de 7,77€ se não for servido pela rede de saneamento básico e de 9,47€ se tiver saneamento.
Com a nova empresa a mesma família passará a pagar 12,08€ ou 18,47€ respetivamente.
Por vezes devemos colocar as situações em perspetiva. Para que se tenha uma ideia do que estamos a falar, 1m3 corresponde a 1.000 Litros de água, o que seria o mesmo que comprarmos 200 Garrafões de 5 Litros de água em qualquer supermercado.
Importa, também sublinhar que estes novos preços são ainda assim mais baixos do que a média do Distrito de Coimbra e da Média Nacional, situação só possível porque com a criação da nova empresa irá ser possível poupar muito dinheiro através de uma gestão mais eficiente desta área de atividade.
Aproveito a oportunidade também para lembrar a todas as pessoas que, em conjunto com os novos preços, vão ser aprovadas pela câmara Tarifas Sociais para famílias numerosas e para agregados mais carenciados, garantindo assim igualdade de oportunidade no acesso a um bem essencial à vida das pessoas.
De salientar ainda que para novos ramais até 20m2 esta ligação será gratuita.
Raul Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mira
Como é que se explica que o concelho de Mira se junte a concelhos do interior, neste caso, Soure e Montemor-o-Velho para criar uma empresa de águas? São quilómetros de distância entre concelhos só em condutas, o que supõe que vai onerar os eventuais investimentos da AMBG – Águas do Baixo Mondego e Gândaras, E.I.M., S.AA?
Como referi anteriormente, o Governo e a União europeia fomentaram a agregação de sistemas de municípios com menos de 20 mil habitantes para, dessa forma, poderem ser alcançados ganhos de escala e um uso mais sustentável dos recursos.
Para que se tenha uma ideia da “revolução” a que estamos a assistir neste setor, neste momento, estão 55 municípios por todo o país em processo de agregação.
Neste contexto, o acesso a fundos comunitários passou a estar apenas acessível a sistemas com o mínimo de 50 mil consumidores e que demonstrem não serem deficitários financeiramente.
Logo, o nosso Concelho só poderia beneficiar de fundos comunitários para fazer os investimentos necessários no abastecimento de água e saneamento se, de alguma forma, conseguisse ganhar a dimensão suficiente para conseguir beneficiar desses apoios comunitários.
A decisão tomada de agregação foi a mais acertada pois, no âmbito desta nova empresa, Mira tem já aprovados cerca de 3 milhões de euros de investimento e com perspetivas de, a breve trecho, este valor poder ainda subir.
Como todos os cidadãos de Mira sabem, a rede de água e saneamento do Concelho há muito que exigia a realização de investimentos profundos e que não mais podíamos adiar.
Seria uma enorme irresponsabilidade.
Como expliquei, no atual contexto legal, este volume de investimento só seria possível através de candidaturas ao POSEUR, cuja elegibilidade só foi viável através da agregação de municípios.
Qual vai ser a função da empresa? Prospeção de água? Redes de fornecimento?…. O financiamento da empresa vem da cobrança e aumento da água aos munícipes?
A nova empresa – ABMG agrega os sistemas de água e saneamento dos Municípios de Mira, Montemor e Soure, abrangendo mais de 57 mil habitantes.
As fontes de financiamento da empresa são as tarifas pagas pelos Munícipes, mas não só.
Tal como referimos, a nova empresa já tem aprovadas um conjunto de candidaturas ao Portugal 2020 (fundos comunitários) que permitirão a obtenção de dinheiro a fundo perdido, o que fará com que o esforço pedido aos cidadãos seja menor, ou seja, será possível ter aumentos muito mais moderados das tarifas pagas pelos clientes.
A Câmara não poderia, por ela própria, fazer o investimento na mudança de condutas e com isso melhorar o fornecimento ao domicílio? No fundo é esse o problema, ou não?
Foi uma decisão difícil mas necessária que garante a racionalidade e a sustentabilidade do sistema. Os munícipes vão sentir uma alteração de tarifa, mas se não aderíssemos estaríamos a hipotecar o futuro de qualquer rede. São necessárias intervenções de fundo no nosso concelho e sozinhos teríamos muita dificuldade financeira em os executar. Sabemos que não é uma medida popular e é preciso coragem para implementar estas ações mas creio que este é o caminho para a melhoria destes serviços e para a sua sustentabilidade no futuro. Estamos não só a pensar no curto prazo, mas também nas gerações futuras.
Esta opção política estava no seu programa eleitoral? Ou é uma medida que surge agora por sentido de oportunidade?
A melhoria da qualidade de água foi transversal a todos os programas eleitorais dos partidos concorrentes à Câmara Municipal de Mira, não só no anterior ato eleitoral mas sim também nos anteriores.
Penso inclusivamente ser uma matéria que gera algum consenso dentro de todas as forças políticas do Concelho. Julgo que todos pugnamos por uma água de qualidade e por garantirmos a sustentabilidade futura de todo um sistema de águas e saneamento.
Nós tivemos a vontade e coragem de querer mudar, de querer melhorar, criando uma solução que seja melhor para o cidadão, para o município e para o ambiente.
Recordo que é um sistema totalmente composto de capitais públicos em que os Municípios detêm a totalidade do capital e o domínio total do sistema, sem depender quer do Governo (Águas de Portugal), quer de privados.
Tal como já referi com o aumento do número de consumidores aumentamos escala e por essa via, a eficiência e a qualidade.
Entrevista Voz de Mira
